Mais sobre este item:

AGECOP é uma associação portuguesa que se insere na categoria das RRO (Reprodution Rigths Organizations). A nível nacional, promove um quadro legal favorável à protecção dos direitos e trabalha junto das empresas abusadoras, propondo o licenciamento e a distribuição devida de lucros obtidos com os conteúdos (até 50%), a favor do detentor da propriedade intelectual.

Foi criada em 1998 e tem a sua sustentabilidade nos associados, que são empresas representantes dos autores, editores e produtores de audiovisual. Em 2006, conseguiu a primeira colecta de direitos de reprodução,baseada na Lei 62/98. Em 2015, a lei foi revista (Lei 42/2015). Os valores em causa, relativos a direitos, ultrapassam o meio milhão de euros e tende a ser muito maior.

É fundamental para a economia de qualquer país ter um bom quadro legal para o copyright. Aliás, é a rentabilização milionária de conteúdos, levada a cabo grandes por marcas na Web que torna esta questão relevante. Não sendo praticada a distribuição de lucros, há o risco de falência das empresas proprietárias dos direitos, que por sua vez sustentam os autores. Além da pirataria informática, há outros tipos de abusos. A reutilização não autorizada de conteúdos, produzidos por criadores individuais ou por empresas de comunicação  com fins lucrativos é um desses abusos para os quais não havia quadro legal suficiente, em Portugal e não só. O Web clipping, que consiste extrair automaticamente conteúdos de páginas alheias, que outros produziram (notícias, imagens, textos, vídeos, por exemplo), associando-lhe um layer de publicidade, é uma prática corrente que, no entanto não está conforme os direitos de autor.

 

Ver também:

SPA - Sociedade Portuguesa de Autores: https://www.spautores.pt/

Apresentação de livro "DIREITO DE AUTOR - QUE FUTURO NA ERA DIGITAL?" (SPA):  https://youtu.be/_QeB5wbQTyg

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Revisto em: 20 Agosto de 2016